COMO PORTUGAL DEU PASSOS NO CAMINHO CERTO – REGULAMENTAÇÃO DA CANABIS NO MUNDO

Nesse episódio da série de regulamentação da canabis no mundo, vamos abordar o caso de Portugal. Caso não tenha visto o último episódio clique aqui e confira o pioneirismo da Califórnia nas leis estadunidenses relacionadas a canabis.

Psychotropicon

As leis canábicas dos nossos irmãos lusitanos são muito diferentes das nossas. Em 1993 a política portuguesa em relação a canabis condenava o uso, o cultivo, aquisição e retenção da planta, sendo passível a 3 meses de prisão ou pagamento de multa. Caso a quantidade durante a apreensão fosse maior do que a quantidade de consumo pessoal para 3 dias a pena poderia ser aumentada para 1 ano.

Em 19 de outubro de 2000 a descriminalização de todas as drogas, inclusive da canabis, foi aprovada, entrando em vigor em 2001. A partir dessa data caso individuo fosse parado com uma quantidade de até 25g de flor, 5g de haxixe ou 2,5g de óleo de cannabis, teria as drogas apreendidas e seria levado a Comissão de Dissuasão da Toxicodependência (CDT). Essa comissão geralmente formada por 3 pessoas: Um advogado, um médico e um assistente social.  A função dessa comissão era apresentar opções ao usuário, como um tratamento ou outras opções para largar o vício. O usuário nunca seria preso com a posse da quantidade menor do que as citadas acima.

Com o foco em ajudar o usuário de drogas, ao invés de condená-lo, avanços claros foram conquistados ao longo dos anos. Além disso, possibilitou uma visão menos preconceituosa com a canabis. Assim, em fevereiro de 2018 uma lei foi aprovada para o uso da canabis medicinal, entretanto com algumas regras.

O uso da canabis medicinal se limita a um número relativamente baixo de doenças e que só deve ser prescrita pelos médicos em caso de outros tratamentos não funcionarem. Desse modo a disponibilidade dos medicamentos canábicos nas farmácias e mesmo a prescrição por médicos ainda é baixa. 

Em um post do Blog SmokeBuddies relatos mostram que há dificuldade em encontrar tais tratamentos de forma “legal”, dado que poucos médicos prescrevem e poucas farmácias têm a disponibilidade e preparação de produtos canábicos. Isso acabou por gerar um mercado “ilegal” de produtos canábicos medicinais, nos quais produtos com CBD não precisam necessariamente de receitas médicas. Caso queiram saber mais sobre recomendo a leitura do blog (link nas referências).

Infelizmente o uso recreativo ainda não foi aprovado, sendo recusado pelo parlamento no início de 2019, a proposta abrangia a compra por meio de estabelecimentos específicos, como farmácias, para maiores de idade e quantidade para até 30 dias de consumo. O projeto também colocava em discussão o plantio da canabis, podendo ser de 5 a 6 pés por usuário. 

Quer saber mais sobre a regulamentação da canabis no mundo? Fica ligado que continuaremos com essa série. Mande sugestões para quais países quer ver nos próximos capítulos!

 

Fontes:

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/08/portugal-descriminalizou-uso-de-drogas-em-2001-entenda-politica.html

https://febract.org.br/portal/2017/10/04/portugal-depois-descriminalizacao-drogas/

https://www.smokebuddies.com.br/portugal-a-lei-da-cannabis-medicinal-foi-para-boi-ver/

MARTINS, Vera Lúcia. A política de descriminalização de drogas em Portugal. Serv. Soc. Soc. [online]. 2013, n.114 [cited  2021-05-03], pp.332-346. Available from: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282013000200007&lng=en&nrm=iso>. ISSN 0101-6628.  https://doi.org/10.1590/S0101-66282013000200007.

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