O PIONEIRISMO DA CALIFÓRNIA E SUA INFLUÊNCIA NOS EUA – REGULAMENTAÇÃO DA CANABIS NO MUNDO

Pegando o gancho do post do blog “A história da maconha”, partiremos das leis relacionadas à maconha e como elas afetaram o desenvolvimento canábico em alguns países. Nesse primeiro post vamos contar sobre como a Califórnia se tonou uma referência nas leis canábicas estadunidenses. Sendo o primeiro estado americano a aprovar a legalização do uso medicinal da canabis, em 1996 a Proposição 215, aprovada pelos eleitores do estado, com uma votação de 5.382.915 (55.6%) a favor e 4.301.960 (44.4%) contra. Essa lei permitia o cultivo e o uso da canabis para pacientes com doenças graves. Esse foi um pontapé inicial para a regulamentação da canabis em todo os Estados Unidos. Em 1998 outros 3 estados, Oregon, Alaska e Washington, também tornaram legal o uso medicinal da planta. Hoje já são 34 estados que permitem o uso medicinal.

Com o número crescente de estados aderindo ao uso da canabis leis foram criadas para conseguir lidar com um mercado com grande potencial e crescimento elevado. Um memorando criado pelo procurador geral James M. Cole em 2013 durante o governo Obama, esse memorando popularmente chamado de “Cole Memo” que indicava a promotores e funcionários da lei, como policiais, deveriam focar suas forças em tópicos específicos relacionados às medidas legais nos estados relacionados a canabis, sendo elas:

  • Prevenir a distribuição a menores de idade
  • Prevenir que a renda proveniente das drogas acabasse nas mãos de gangues e cartéis
  • Prevenir a distribuição de canabis entre estados, caso em algum dos estados não haja a regulamentação
  • Prevenir que a distribuição da ganja não seja utilizada para a distribuição de drogas ilícitas
  • Prevenir violência e o uso de armas de fogo no cultivo e distribuição de maconha
  • Prevenir dirigir sobre o efeito de maconha e quaisquer outras formas que possam ser danosas a saúde pública como um todo
  • Prevenir que não haja cultivo em locais públicos
  • Prevenir o uso ou posse de maconha em propriedades federais

A partir disso em 2015/2016 uma regulamentação da maconha recreativa foi desenvolvida, a “Medical Marijuana Regulation and Safety Act”, no estado da Califórnia. Nela haveria a regulamentação de cultivo, processamento, transporte, testagem e distribuição da canabis medicinal. Essa regulamentação é feita por um órgão público, que no caso é o Departamento de Direito ao Consumidor. Dentro dele, uma vertente específica foi criada para a regulamentação dos processos da maconha, chamado de “Agência de Regulamentação da Maconha Medicinal”. Todas as empresas relacionadas a qualquer forma descrita na regulamentação tiveram até 2018 para se tornarem regulares e serem avaliadas pelo órgão responsável. 

 

Em 2016 o estado da Califórnia deu mais um passo no uso da maconha. Foi aprovado o “ato de uso adulto da maconha”, que legalizou o uso recreativo à partir de 2018 no estado. Com isso em 2017 foi implementada uma emenda no “Medical Marijuana Regulation and Safety Act” para abranger também o uso recreativo da maconha.

 

A partir desse pioneirismo do estado da Califórnia, suas leis canábicas vêm sendo usadas como base em diversos estados que recentemente aprovaram o uso recreativo da maconha. Hoje os Estados Unidos contam com apenas 3 estados em que a maconha é proibida, são eles Idaho, Dakota do Sul e Nebraska.

Veja a imagem abaixo:

Mapa que representa a atual regulamentação dos Estados Unidos em relação à maconha

Nessa série do blog vamos abordar como as leis foram desenvolvidas em diversos países. Comenta aí quais países vocês gostariam de ver por aqui!

 

Referências:

https://www.mpp.org/states/california/the-california-medical-marijuana-regulation-and-safety-act/

https://www.10news.com/news/timeline-how-marijuana-laws-have-changed-in-california

https://en.wikipedia.org/wiki/Cannabis_in_California

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